Comércio de produtos usados será fiscalizado pela Prefeitura
As lojas que vendem produtos eletroeletrônicos, roupas, peças de automóveis e móveis usados serão fiscalizadas pelo departamento de Posturas a partir da próxima segunda-feira (10). A fiscalização tem como base a Lei Municipal nº 11.467, regulamentada pelo
06/03/2014 às 00h00
- Atualizado há 12 anos
As lojas que vendem produtos eletroeletrônicos, roupas, peças de automóveis e móveis usados serão fiscalizadas pelo departamento de Posturas a partir da próxima segunda-feira (10). A fiscalização tem como base a Lei Municipal nº 11.467, regulamentada pelo Decreto Nº 1213, publicado em 13 de setembro de 2013.
Eletroeletrônicos também serão fiscalizados / Foto: reprodução
De acordo com o chefe do departamento de Posturas, Renê de Freitas, a vistoria visa cumprir a legislação da cidade. “Vamos cumprir uma lei municipal que já está em vigor desde 2013. O departamento vai fiscalizar equipamentos de telefonia e informática, lojas de autopeças, peças de roupas, entre outros”, explica. “A equipe já faz esse tipo de fiscalização em relação aos alvarás, mas agora nós vamos checar a procedência dos produtos”, afirma.
A fiscalização vai começar na segunda-feira (10) e vai estar em várias lojas da cidade. “Acredito que os empresários já sabem dessa lei e estão cientes da necessidade de comprovar a origem das mercadorias”, declara.
“A intenção é levar segurança pública para a comunidade. Tivemos informações através de ocorrências policiais e da própria mídia sobre o volume de roubos e receptação. Por isso, vamos ir atrás para dificultar a ação de quem compra produtos frutos de crime e disponibilizam no mercado”, afirma.
Para comprovar que o produto é legal, o empresário deverá mostrar alguns documentos. “Ele tem que ter um livro registrando todos os dados do vendedor e do produto. Se não for o livro, pode ser um programa de computador com informações como nome, documento de identificação e telefone do comprador. Também tem que conter o valor da mercadoria”, explica. “Se percebermos que algo está errado, poderemos até ir atrás de quem vendeu as mercadorias e repassar os dados para as autoridades competentes, como as polícias Civil e Militar”.
Aquele que não conseguir comprovar que exerce uma atividade legal, terá o comércio interditado. “Quem estiver em desacordo da lei poderá ter sua loja interditada até conseguir se regularizar. Se não conseguir, perderá o alvará de funcionamento”, finaliza.
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