Vereadores votam projeto que revoga adicional de qualificação aos servidores da Câmara
Na sessão ordinária da Câmara de Franca desta terça-feira (11), 20 matérias serão votadas pelos vereadores. Entre os principais temas a serem discutidos, esta a revogação da lei que instituiu o adicional de qualificação de até 30% para os servidores do le
10/02/2014 às 00h00
- Atualizado há 12 anos
Na sessão ordinária da Câmara de Franca desta terça-feira (11), 20 matérias serão votadas pelos vereadores. Entre os principais temas a serem discutidos, esta a revogação da lei que instituiu o adicional de qualificação de até 30% para os servidores do legislativo.
De acordo com o projeto de lei 22/2014, o fato de tal vantagem ser concedida aos funcionários, conforme instituído pela lei 7.869/2013, fere o princípio de isonomia e é inconstitucional. Assim, a matéria garante que o objetivo é corrigir a “anomalia legislativa” e regularizar a situação. A autoria do projeto é da mesa diretora.
Vereadores votam 20 matérias nesta terça-feira – Foto: Amanda Pioli/Pop Mundi
Além desse, serão votados projetos sobre realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro de reserva e sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em centros comerciais, entre outros.
