Estacionamentos deverão cobrar por 2ª hora fracionada

Vereadores durante sessão ordinária / Foto: Amanda Pioli

Os vereadores de Franca aprovaram terça-feira (12) um projeto de lei que irá complementar outra lei, já vigente desde 2011, seja cumprida. Segundo o vereador Claudinei da Rocha (PP) autor do projeto, todos os estacionamentos da cidade deverão cobrar pela hora fracionada.

A lei foi aprovada por 12 votos favoráveis e nenhum contra. A regra, contudo, já é prevista nos termos da lei nº 7.549, de 21 de junho de 2011. Desde que foi promulgada, muitos estabelecimentos vêm ignorando a ordem e não existe nenhum órgão responsável que fiscalize seu cumprimento.

Em meio a discussões sobre vagas de estacionamento no centro, os vereadores acharam por bem dar atenção à lei. Apesar da ideia original ter sido mantido, o lei complementar prevê uma nova cláusula no Código de Posturas do Município, facilitando a fiscalização e cumprimento da medida. “Nessa lei nós acrescentamos um item que obriga os estacionamentos a colocar uma placa de um metro quadrado informando a razão social e o CNPJ, além do valor de cada fração. Essa medida irá dar mais publicidade e facilitar a fiscalização”, afirma o vereador Claudinei.

Após a sanção do prefeito, a “nova lei” passará a vigorar dentro de um mês. Para Claudinei, o cumprimento ajudará a sanar os problemas de estacionamento no centro da cidade. “Haverá uma economia, que automaticamente já é um ponto positivo. É claro que não vai resolver o problema, que é complexo. Mas vai melhorar”, garantiu.

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