Undime critica relatório da Controladoria-Geral da União que aponta irregularidades no Fundeb

Arte: Undime

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) criticou o Relatório de Avalição de Programas de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado essa semana. O relatório aponta irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Undime disse em nota divulgada sexta-feira (02) que não foi consultada e aponta lacunas nas informações contidas no documento.

O Fundeb, criado em 2006, redistribui recursos públicos da educação para o aluno. O levantamento da CGU mostra que nos quatro estados e 120 municípios avaliados foram detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas incompatíveis. Segundo a Undime, o termo “irregularidades” foi usado de forma pouco clara, pois para se referir ao processo licitatório o termo pode envolver de um simples erro de procedimento a má fé propriamente dita.

“Não fica claro no relatório se os analistas consideraram para o cumprimento dos 60% do Fundeb todos os profissionais do magistério da educação básica, visto que em alguns trechos do documento a expressão é reduzida a professores”, diz a entidade.

A Undime questiona se “quando são mencionados atrasos nos pagamentos dos professores, foi verificado se houve atrasos nos repasses do Fundeb por parte do governo federal?”.

“Continuamos lutando por melhorias na gestão municipal, pela ampliação do investimento público na educação pública e apoiando todas as iniciativas de controle interno e externo sobre o uso do recurso educacional. Porém isso precisa ser feito com maior profundidade e compreensão da gestão pública”, diz a nota.

A Undime representa os gestores responsáveis pela educação municipal nos 5.568 municípios.

Fonte: Agência Brasil