Câmara aprova isenção de alvará para funcionamento de templos religiosos

Votação na Câmara Municipal/ Foto: PMU

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na semana passada dois Projetos de Lei que irão auxiliar na desburocratização da instalação de igrejas e templos religiosos em Uberaba.

De acordo com o vereador Tony Carlos, a lei municipal, da forma como está, impõe obstáculos às religiões. A Lei Municipal em vigor, em seu art. 86, exige estudo prévio de impacto de vizinhança para a obtenção de licenças ou autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de templo e locais de culto em geral, ferindo, assim a Constituição Federal. A aprovação dos projetos garantiu a revogação e o acréscimo de dispositivos à lei.

O vereador Samuel Pereira, vereador ligado ao movimento evangélico, observou que é a primeira vez que ele vê vários segmentos religiosos unidos pelo bem comum que é a liberdade religiosa.

OPINIÃO

O arcebispo Dom Paulo Peixoto lembrou que a religião educa em diversas formas. “Todas as igrejas têm uma grande contribuição para com a sociedade”.

Eurípedes Higino, filho do falecido médium Chico Xavier, disse que os vereadores estão dando a oportunidade de as religiões se darem as mãos. “Quem sabe todos possam entender que assim conseguiremos um amanhã melhor.”

Já o representante dos Pastores Carlos Fonseca, apontou que a religião tem o poder de recuperar e essa é uma grande ajuda para a sociedade.