Região de Franca recebe R$ 21 milhões a mais com receita do PEP do ICMS

O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permite às empresas parcelarem débitos do imposto com uma série de benefícios, rendeu R$ 21,2 milhões a municípios da região de Franca, em repasses realizados no período de 1º de março a 10 de junho.

O programa, que tem prazo de adesão até 31 de agosto, conta atualmente com 45.572 mil contribuintes que desejam regularizar seus débitos, já arrecadou mais de R$ 4,86 bilhões, que se juntaram à arrecadação periódica do ICMS e foram compartilhados com as 645 cidades paulistas de acordo com o a aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Considerando apenas a arrecadação do PEP, houve um incremento de R$ 1,25 bilhão nos repasses semanais aos municípios – 25% da arrecadação do ICMS é repassado às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Município

Valor repassado decorrente do PEP do ICMS

(Período de 1º de março a 10 de junho)

FRANCA 4.855.291,12GUARATINGUETÁ 2.353.252,51BATATAIS 1.556.601,67MORRO AGUDO 1.541.100,47SAO JOAQUIM DA BARRA 1.390.903,64ORLÂNDIA 1.045.688,73MIGUELÓPOLIS 1.007.252,64ITUVERAVA 965.634,24IGARAPAVA 912.940,92PEDREGULHO 830.469,83IPUÁ 566.183,66PATROCÍNIO PAULISTA 552.235,63NUPORANGA 549.155,66GUARÁ 471.663,86RIFAINA 450.416,33BURITIZAL 386.830,87SALES OLIVEIRA 357.618,76CRISTAIS PAULISTA 255.187,38SÃO JOSÉ DA BELA VISTA 254.947,58RESTINGA 251.891,31ARAMINA 224.605,99JERIQUARA 150.847,20RIBEIRÃO CORRENTE 147.755,93ITIRAPUÁ 134.334,2921.212.810,19