Barbosa cobra a aplicação do Ficha Limpa no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, passou a cobrar dos tribunais de todo país que informem quais as medidas adotadas para cumprir a Resolução 156 do Conselho Nacional de Justiça, sancionada em julho do ano passado.

De acordo com esta resolução, fica proibida a contratação para cargos de confiança, comissionados ou terceirizados, colaboradores com ficha suja. A Lei Ficha Limpa, que foi aprovada em 2010, a partir de um projeto de iniciativa popular, estabelece critérios de inelegibilidade para quem se candidata a um cargo eletivo e possui alguma condenação criminal transitada em julgado.

O prazo para se prestar informações terminou em dezembro do ano passado, no entanto alguns tribunais requereram uma prorrogação. Sendo assim, Barbosa determinou que o recadastramento dos ocupantes dos cargos no judiciário fosse realizado até segunda-feira (28), mas as demissões poderão ser realizadas até dia 9 de fevereiro.

Apenas três tribunais disponibilizaram informações completas – o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Amazonas e Rio Grande do Norte e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima. “Existe um número expressivo de tribunais como o TSE e o STJ que ainda nãoinformaram. Não dá para dizer que não começaram, mas não temos informações. Num universo de quase cem tribunais, são 96 emtodo o País, é um número bem inexpressivo, por isso devemos continuar a cobrar“, afirmou o conselheiro Bruno Dantas. “Algunstribunais apontaram algumas dificuldades técnicas no recadastramento e o ministro Joaquim Barbosa concedeu prazos adicionaispara alguns poucos tribunais“, acrescentou.

Destes órgãos que já fizeram o recadastramento, apenas o Tribunal de Justiça de Roraima exonerou um servidor que tinha uma condenação definitiva por ato de improbidade administrativa. Os outros que prestaram informações disseram que não tinham colaboradores fichas sujas.