A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está investigando a rede de farmácias RaiaDrogasil por possíveis irregularidades no uso de dados pessoais sensíveis dos clientes. A empresa pode ter utilizado essas informações para criar perfis de consumo e direcionar publicidade, o que pode representar uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A fiscalização começou em maio de 2023 e envolve também o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar). No caso da RaiaDrogasil, a ANPD decidiu abrir um Processo Administrativo Sancionador para apurar o caso mais a fundo.

Medidas preventivas

Enquanto a investigação continua, a ANPD determinou que a RaiaDrogasil adote algumas medidas imediatas. A empresa terá que oferecer aos clientes do Programa Univers uma opção alternativa à biometria para a verificação de identidade. Além disso, precisará facilitar o acesso dos consumidores às informações sobre o tempo de armazenamento dos seus dados e esclarecer como esses dados são utilizados para a criação de perfis de consumo. A empresa também deve explicar como compartilha essas informações com a Rd Ads, companhia do mesmo grupo.

A Febrafar também foi alvo de medidas preventivas e terá que reavaliar a base legal que usa para tratar os dados dos clientes e melhorar a transparência das informações sobre privacidade e proteção de dados. Além disso, deve garantir que as farmácias associadas ofereçam canais acessíveis para que os consumidores exercerem seus direitos.

Já no caso da Stix, a ANPD decidiu arquivar o processo por enquanto, mas poderá reabrir a investigação se surgirem novas evidências.

O que diz a ANPD

Segundo a ANPD, essas medidas preventivas não são punições, mas sim determinações que devem ser cumpridas para corrigir possíveis irregularidades. Caso a RaiaDrogasil ou a Febrafar não atendam às exigências, podem enfrentar penalidades mais severas, incluindo multas.

O coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, explicou que as ações são fundamentais para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. “O não cumprimento dessas medidas pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, afirmou.

Resposta da RaiaDrogasil

Em nota, a RaiaDrogasil afirmou que todas as suas práticas estão em conformidade com a LGPD. A empresa garantiu que os dados dos clientes são protegidos por um sistema seguro e que a identificação pessoal é opcional. Além disso, declarou que está à disposição da ANPD para fornecer qualquer esclarecimento necessário.