O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou nesta terça-feira, 14, que a empresa 99 não possui autorização para operar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista. A declaração ocorreu após a empresa anunciar o início da oferta do serviço na cidade, inicialmente fora do centro expandido, com a primeira viagem registrada pela manhã.

Nunes argumentou que a iniciativa contraria regulamentações municipais e destacou o aumento significativo no número de óbitos relacionados a acidentes envolvendo motociclistas. Ele apontou que de janeiro a julho de 2024, foram registradas 329 mortes de motociclistas na cidade, um aumento de 37% em relação ao mesmo período de 2023. Nunes disse que recorrerá à Justiça e intensificará a fiscalização sobre motos cadastradas para realizar o serviço, com abordagens e vistorias.

Ele também criticou a empresa, chamando-a de irresponsável e acusando-a de priorizar o lucro em detrimento da segurança da população. Ele classificou o serviço como uma ameaça à vida e afirmou que não permitirá que a 99 opere sem a devida autorização, reiterando que o transporte de passageiros em motocicletas pode causar uma “carnificina”.

A prefeitura fundamentou sua posição em um decreto municipal de janeiro de 2023, que suspende a modalidade de transporte por motocicletas na cidade. O Comitê Municipal de Uso do Viário notificou formalmente a 99, determinando a suspensão imediata das atividades relacionadas ao transporte clandestino de passageiros por meio de motocicletas.

Por outro lado, a empresa defendeu a legalidade do serviço e classificou o decreto como inconstitucional. Em nota, a 99 afirmou que o transporte individual privado de passageiros por aplicativos, incluindo motocicletas, é permitido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. A empresa ressaltou que decisões judiciais, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF), já confirmaram a impossibilidade de proibição da atividade, por ser um serviço amparado pela Constituição e pela livre iniciativa.

A 99 destacou ainda que o serviço é seguro, com uma baixa taxa de acidentes — apenas 0,0003% das corridas em 2024, segundo a empresa. Ela também citou as funcionalidades de segurança do aplicativo, como monitoramento de velocidade, cursos para motociclistas e suporte financeiro em caso de acidentes e reforçou o compromisso de continuar aprimorando medidas para garantir viagens seguras e proteger os usuários.