Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Autor: Eudis Filho

Fonte:

20/12/2024

Os trabalhadores com carteira assinada recebem até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro salário. A primeira parcela foi paga até 29 de novembro, como prevê a legislação.


Impacto na Economia

O benefício, um dos mais importantes no Brasil, injetará R$ 321,4 bilhões na economia este ano, segundo o Dieese. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78, considerando as duas parcelas.

Quem Tem Direito?

  • Trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano.
  • Aposentados e pensionistas do INSS (que já receberam antecipadamente em abril e maio).
  • Gestantes em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente.
  • Demitidos sem justa causa (de forma proporcional ao período trabalhado).


Como é Calculado?

O décimo terceiro é proporcional:

  • Para cada mês trabalhado ao menos 15 dias, o empregado ganha 1/12 do salário de dezembro.
  • Quem trabalhou o ano inteiro na mesma empresa recebe o valor integral.
  • Faltas sem justificativa superiores a 15 dias no mês podem descontar o benefício.


Tributação

  • A primeira parcela é paga sem descontos.
  • A segunda parcela tem descontos de INSS, Imposto de Renda e FGTS (para empregadores).
  • Os valores do décimo terceiro precisam ser declarados no Imposto de Renda.