O Poder Judiciário em Patrocínio Paulista determinou o bloqueio de três veículos avaliados em R$ 850 mil pertencentes ao responsável por um loteamento clandestino no município. A decisão atende a um pedido do promotor Túlio Vinicius Rosa e visa assegurar a reparação dos danos causados aos consumidores envolvidos.

Além do bloqueio, o homem foi proibido de realizar qualquer atividade relacionada ao parcelamento clandestino ou irregular de imóveis, tanto rurais quanto urbanos. Caso descumpra a determinação, poderá ser preso preventivamente.

O loteamento, batizado de Recanto Novo México, está localizado em uma área já marcada por irregularidades, pertencente a outro empreendimento clandestino conhecido como Chácara Bonanza. Mesmo sem autorização do Poder Público, a área foi murada e está sendo comercializada por meio de anúncios nas redes sociais, especialmente no Instagram.

Irregularidades ambientais e de saúde pública
Investigações apontaram diversas irregularidades na área, incluindo construções inadequadas, como fossas que contaminam o solo e o subsolo, gerando impactos ambientais significativos e riscos à saúde pública. Segundo a decisão judicial, os problemas vão além das construções irregulares. Como o loteamento não está incluído no programa oficial de coleta de lixo, moradores despejam resíduos diretamente no solo, contribuindo para a poluição da superfície e dos lençóis freáticos.

“Evidente o impacto ambiental no local, tendo em vista o foco de loteamentos clandestinos e a ausência de infraestrutura adequada”, destacou o juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade.

Comercialização sem transparência
Outra preocupação é a falta de precisão nos registros do loteamento. Conforme apurado, há inconsistências nos documentos que dificultam a delimitação exata do empreendimento e sua correspondência com as matrículas cadastradas.