Nesta segunda-feira, 11, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), órgão do Conselho de Governo da Presidência da República responsável por coordenar políticas e atividades relacionadas ao comércio exterior, decidiu zerar os impostos de importação para medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer.

Outros produtos também tiveram os impostos de importação zerados, entre esses itens estão insumos usados na produção de luvas médicas, materiais para pás eólicas, componentes para pneus, defensivos agrícolas, lentes de contato de hidrogel e filmes utilizados em radiografias.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão foi tomada para atender a demanda interna para esses produtos cuja produção nacional é pequena.

O Mdic também aprovou aumentos de tarifas de importação para certos produtos, visando fortalecer a produção local e gerar empregos no Brasil. Isso significa que certos insumos, como vidro para fins industriais e células fotovoltaicas para painéis solares, terão tarifas de importação mais altas, incentivando as empresas nacionais a produzirem esses itens no país.

Especificamente, a tarifa de importação para o vidro industrial foi elevada para 25%, saindo da faixa anterior de 9% a 16,2%. Já para as células fotovoltaicas (usadas em painéis solares), a tarifa aumentou de 9,6% para 25%, mas só será aplicada sobre volumes que ultrapassem uma quantidade definida de importação, chamada de “quota”.

Esse limite evita que a alta tarifa onere muito a indústria solar local, permitindo a importação com tarifa reduzida em uma quantidade específica e aplicando a taxa maior apenas no excedente.