A proposta busca um equilíbrio entre o uso dos fogos e a proteção de pessoas mais sensíveis a ruídos altos, como crianças, idosos e indivíduos com hipersensibilidade auditiva, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator, senador Castellar Neto (PP-MG), defendeu a limitação do som, explicando que, ainda que fogos silenciosos sejam ideais, a restrição a 70 decibéis representa um meio-termo viável, sem comprometer a tradição de celebrações.

O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), propôs inicialmente uma proibição total de quaisquer fogos barulhentos. Para Randolfe, é essencial proteger grupos vulneráveis dos efeitos nocivos que ruídos fortes podem causar à saúde e ao bem-estar. “É importante pensar também nos impactos negativos aos autistas e outros que possuem sensibilidade sensorial a barulhos”, reforçou.

Multas e penalidades

O projeto de lei prevê multas de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil para quem usar fogos proibidos, e penalidades ainda mais severas para empresas que descumprirem a norma. Fabricantes e comerciantes que infringirem as regras podem ser multados em até 20% de seu faturamento bruto, além de terem os produtos apreendidos.