Os moradores de Franca que se enquadram nas categorias de aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, portadores de neoplasia maligna e beneficiários de amparo social têm até esta quarta-feira, 30 de outubro, para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2025. O benefício é garantido pela Lei Complementar 107, de 2006, e os pedidos podem ser feitos pessoalmente ou de forma online.

Para ter direito à isenção, o contribuinte precisa ter renda bruta igual ou inferior a R$ 2.792,30, ser proprietário de um único imóvel e residir nele. No caso de portadores de neoplasia maligna, o limite de renda familiar é de até R$ 3.989,00, além de ser necessário apresentar laudo médico e outros documentos comprobatórios. O prazo para solicitar a isenção vence sempre no dia 30 de outubro do ano anterior ao exercício.

Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura ou na Secretaria de Segurança, que funcionam das 8h30 às 16h. No entanto, devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor na segunda-feira, o atendimento presencial só retorna na terça-feira, 29. Outra opção é o site da Prefeitura, onde o contribuinte pode efetuar o cadastro e enviar a documentação digitalizada.

Contribuintes que utilizam o imóvel como residência também podem solicitar a redução de 10% no valor do IPTU, desde que não tenham dívidas com a Prefeitura. O prazo para este pedido também termina no fim de outubro.

Em dezembro, será realizado o segundo sorteio do programa "IPTU em Dia", que premiará contribuintes com um total de R$ 159,7 mil. O sorteio será baseado nos números da Loteria Federal de Natal.