Nesta segunda-feira, 21, o Governo do Estado de São Paulo, a terceira fase do programa Acordo Paulista, que permite parcelar dívidas ativas de ICMS para empresas em recuperação judicial ou em processo de falência. Com a nova etapa, aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas poderão ser renegociados, beneficiando 3.103 empresas com um total de 73.824 débitos. A iniciativa visa facilitar a regularização fiscal dessas empresas, buscando impulsionar o empreendedorismo e a manutenção de empregos no estado.

O programa, lançado originalmente em fevereiro deste ano, já renegociou mais de R$ 46 bilhões em dívidas com a publicação de dois editais anteriores. O primeiro foi destinado a débitos de ICMS, e o segundo focado em dívidas de IPVA e créditos relacionados ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas. Agora, o novo edital oferece condições especiais, como descontos de até 100% em juros, multas e outros encargos, além de um parcelamento que pode ser feito em até 145 vezes, sem necessidade de entrada.

As empresas participantes poderão negociar suas dívidas ativas com condições facilitadas, como o uso de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com um desconto de até 70% do valor total. Além disso, as parcelas mínimas foram fixadas em R$ 500,00, e as adesões ao programa podem ser feitas até o dia 31 de janeiro de 2025, por meio do site oficial do Acordo Paulista.

A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, destacou o impacto positivo da iniciativa até o momento, apontando um aumento significativo na recuperação de créditos tributários e adesão de contribuintes. "O Acordo Paulista já proporcionou um alívio financeiro expressivo para muitas empresas em dificuldades, além de promover um ambiente mais favorável para o empreendedorismo no estado", afirmou.