A Câmara de Franca deve votar o Projeto de Lei n.º 110/2024, que cria o “Programa Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua”. A proposta, dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSD) e Marcelo Tidy (MDB), visa reintegrar moradores de rua ao mercado de trabalho e reduzir a mendicância na cidade. Segundo os parlamentares, o número de pessoas nessa situação vem aumentando, e o poder público precisa agir para oferecer apoio e oportunidades àqueles que desejam sair da rua.

O projeto prevê a reserva de vagas em licitações municipais para pessoas em situação de rua assistidas pela Secretaria de Ação Social. Além disso, propõe medidas como regularização de documentos, qualificação profissional e retorno à escola para quem deseja se reintegrar ao mercado.

Os autores destacam que o programa pode ser uma ferramenta eficaz para promover a inclusão social e econômica dos moradores de rua. O projeto também propõe ações que ajudem a reduzir danos associados à vulnerabilidade, como o uso de álcool e outras drogas, sempre respeitando a autonomia dos participantes. A proposta será discutida nas próximas sessões da Câmara.