Lei da 'taxação as blusinhas' é sancionada pelo presidente

Autor: Salomão Rodrigues

Fonte:

27/06/2024

Na tarde desta quinta-feira, 27, o Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 11 de junho por 380 votos contra 26. Ele foi inserido em um projeto de lei intitulado Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que trata da criação de incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes.

Dessa forma, a nova lei, que começa a valer a partir de 1º de agosto, estabelece que compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), deixam de ter isenção de imposto de importação e devem pagar 20% sobre o valor da compra dentro desse limite.