Nesta quinta-feira, 13, diversas cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, foram palco de manifestações contra o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto a homicídio. Milhares de pessoas foram às ruas argumentando que a proposta, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, ameaça a vida de muitas brasileiras, principalmente meninas vítimas de violência sexual, e desrespeita os direitos das mulheres já previstos em lei.

O projeto de lei prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, será considerado homicídio, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. As penas podem variar de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar o procedimento.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da mãe e bebês anencefálicos, sem especificar um limite máximo de gestação. As punições variam de um a três anos de prisão para a gestante que provoca o aborto, de um a quatro anos para quem realiza o procedimento com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem realiza sem consentimento.

Na noite anterior, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação do projeto, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Em São Paulo, o protesto na Avenida Paulista contou com gritos de "Criança não é mãe" e "Respeitem as mulheres". Os manifestantes destacaram que a proposta afetará principalmente crianças, cujos abusos sexuais e gestações são muitas vezes identificados tardiamente. Dados do Fórum de Segurança Pública revelam que, em 2022, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil, 61,4% delas crianças com até 13 anos.