A impunidade é regra há mais de um ano para motoristas flagrados acima da velocidade permitida nas rodovias federais que cortam Minas. Desde agosto de 2012, quando o sistema de notificações das autuações de trânsito por radares foi regularizado nessas estradas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não emitiu nenhuma multa. E não foi por falta de desrespeito aos limites de velocidade: até setembro, quase 290 mil notificações foram geradas por 338 radares - média de 690 por dia. Essas notificações foram enviadas aos infratores. Mas como são documentos anteriores à multa propriamente dita, não há obrigação de pagamento imediato (veja quadro). Segundo o Dnit, de todos os flagrados em excesso de velocidade nos últimos 14 meses, só houve pagamento nos casos em que motoristas se anteciparam e geraram um boleto ao receber a primeira notificação, sem esperar a multa. Eles foram pouquíssimos: 1.736 - 0,59% do total. A arrecadação com essas multas foi de pouco mais de R$ 150 mil. Contatado, o Dnit reconheceu não ter emitido multas, mas informou por meio de sua assessoria de imprensa não ser possível precisar as razões para que motoristas não recebam as notificações de penalidade. O órgão, porém, informou que o prazo entre o flagrante de uma infração e o pagamento da multa pode chegar a três anos. Especialistas dizem que uma das explicações para a falta de emissão de multas é a possibilidade prevista em lei de que motoristas façam defesa prévia ainda na fase de autuação, o que pode retardar o processo. Mas consideram inaceitável o prazo de três anos. Para Osias Batista, especialista em transporte e trânsito, a situação é perigosa e cria um cenário de impunidade nas estradas. "As pessoas começam a perceber que não são multadas e isso aumenta o risco de acidentes. Além disso, o Dnit abre mão de uma receita que deveria ser usada para melhorias nas estradas", diz. Eduardo Biavati, especialista em educação e segurança no trânsito, concorda: "A velocidade da punição é diretamente proporcional ao aprendizado do motorista infrator. Se o condutor demora para ser multado, ele vai demorar mais tempo para aprender. Pode até nunca andar na linha", alerta. Biavati diz que, sem que as multas sejam emitidas, o alto investimento em radares se torna "incompreensível." Segundo o Tribunal de Contas da União, os radares instalados nas rodovias federais mineiras fizeram parte de pacote de equipamentos também enviados para Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio de Janeiro, ao custo de R$ 288 milhões, por meio do Edital 471/2009.

Dados da Polícia Rodoviária Federal sobre as BRs 040 e 381, as duas mais perigosas do estado, indicam que a instalação de radares teve pouco efeito sobre as estatísticas de mortes nessas rodovias. O total de óbitos aumentou ou se manteve estável entre janeiro e setembro, em comparação com o mesmo período de 2012. Na 040, da divisa com Goiás até o Rio de Janeiro, houve 168 mortes nos nove primeiros meses de 2012; este ano foram 167. Já na 381, entre a divisa com São Paulo até Governador Valadares (Vale do Rio Doce), foram 187 óbitos de janeiro a setembro de 2012. O número saltou para 210 este ano.

Fonte: Estaminas