O Ministério Público de São Paulo divulgou na última segunda-feira, 26, uma decisão liminar da 2ª Vara Judicial local que afasta o prefeito Vanderlei José Marsico (PSDB) e o secretário da Fazenda de Taquaritinga Carlos Fernando Montanholi de seus cargos públicos devido uma ação movida pelo MP-SP por atos de improbidade administrativa.
A promotora de Justiça Patricia Frighetto Gasparini aponta no processo que Taquaritinga vem passando por uma crise financeira envolvendo atrasos no pagamento de precatório, contas de água, INSS e até mesmo o salário dos funcionários públicos e repasses para entidades importantes como a Santa Casa de Misericórdia, a APAE, Casa Abrigo e Hospital dos Olhos.
Esse último chegou inclusive a anunciar que seria necessário suspender os atendimentos pelo SUS por falta de repasses por parte da Prefeitura, o que só não aconteceu porque, dois dias depois, a instituição recebeu o valor pendente dos pagamentos em atraso e retomou os atendimentos.
Foi realizada uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na qual foi verificado total um verdadeiro descontrole das contas públicas, com quebra na ordem cronológica de pagamento dos fornecedores, obras paralisadas, falhas na gestão de enfrentamento à pandemia de Covid-19, ocultação de passivo e falhas nas conciliações bancárias, além do grande prejuízo aos recursos financeiros causados por juros, correção e encargos em virtude desses atrasos.
Ainda segundo a promotora, o próprio TCE emitiu alerta periódicos a respeito das irregularidades, mas os comunicados foram ignorados pelos gestores, caracterizando o dolo nas condutas, ou seja, a vontade consciente de causar prejuízo.
Patricia informa ainda que foram realizadas, inclusive, reuniões na Promotoria de Justiça na tentativa de tornar viável a regularização das contas públicas, mas que nenhuma atitude concreta foi tomada. Mesmo após esses encontros, a Prefeitura de Taquaritinga assumiu gastos com shows musicais, eventos do Carnaval 2024 e o pagamento habitual de horas extras sem qualquer justificativa válida.
Houve ainda erros nos valores divulgados pela própria prefeitura no ano de 2022, onde o saldo das contas apontavam o valor de R$ 77.807.423,36, mas, na verdade, confrontando esses valores com os extratos bancários, o valor real era de R$ 5.983.729,90
A liminar despachada pela juíza Taina Horta de Pádua Prado, da 2ª Vara de Taquaritinga, dá o prazo máximo de 30 dias para que o secretário e o prefeito apresentem sua defesa. A medida do afastamento é válida por 90 dias, mas pode ser prorrogada se necessário. Por enquanto o vice-prefeito de Taquaritinga, Luiz Fernando Coelho da Rocha, assume o cargo de Chefe do Executivo.
Procurada pela equipe de jornalismo do Portal de Notícias PopMundi, a Prefeitura de Taquaritinga não emitiu uma nota oficial de posicionamento quanto ao assunto até o encerramento desta matéria.
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