O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou quarta-feira (06) o desbloqueio de R$ 125 milhões depositados no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que seriam usados para pagar dívidas trabalhistas da extinta companhia aérea Vasp. O ministro entendeu que o bloqueio foi irregular, pois deveria ser feito pela Justiça Comum.
O bloqueio do valor foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após ação do Ministério Público do Trabalho. A quantia do fundo pertence aos investidores do Banco Rural, que foi liquidado pelo Banco Central, em agosto. Como o Rural tem dividas com a Vasp, o juiz decidiu bloquear o dinheiro para garantir o pagamento aos ex-funcionários da empresa aérea. O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos e tem o objetivo de proteger correntistas, poupadores e investidores, em caso de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras.
