A Prefeitura de Franca está notificou, no último sábado, 30, por meio da Vigilância Sanitária, os proprietários de 303 terrenos existentes em diversos bairros da cidade.

 

 

As propriedades estão localizadas no Jardim Ângela Rosa, Paulistano, Santa Rita, Jardins Natal e Liporoni, City Petrópolis, Jardim Aeroporto e Parque Progresso.

 

Para consultar a relação completa os proprietários podem consultar o link: www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2378-30092023.pdf a partir da página 25 da publicação.

 

Segundo as normas estabelecidas pelo Código de Obras e Posturas, é dever dos donos destes imóveis, cuidar e manter os seus terrenos limpos, de maneira a evitar o surgimento de insetos e sujeira. Os responsáveis têm prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza.

 

O não cumprimento acarretará aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente, no valor de até R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito de R$ 536,27, que se não for quitada será inscrita em Dívida Ativa.