Os vereadores fizeram um requerimento ao prefeito solicitando que seja providenciado estudos e providências para propor Projeto de Lei para garantir os direitos de trabalhadores terceiriza e para que não sejam prejudicados por eventuais calotes. Como é o caso da denúncia dos vigilantes contratados pela Prefeitura a partir de terceirização que se estão há meses sem receber, denúncia essa veiculada em primeira mão pelo jornalismo da Rádio Imperador.

A questão já se arrasta há meses e nesta quarta-feira, 2, os trabalhadores se reuniram com a gerente regional do Ministério do Trabalho, o líder e o advogado do Sindicato dos Vigilantes. Também foram convocados à reunião a empresa Kajetan e representantes da Prefeitura de Franca, porém estes não compareceram. A ideia era entrar em um acordo extrajudicial referente ao acerto de verbas rescisórias que a empresa deve aos trabalhadores.

Durante a reunião, muitos deles alegaram que estão sendo perseguidos pela empresa Barbo, atual prestadora de serviço de vigilância para a prefeitura, de forma que se os vigilantes se recusam a assinar documentos sem a consulta do advogado, eles são punidos com o não pagamento de verbas, assim como difamação perante outras empresas de vigilância. Além disso, circulou a informação de que a Prefeitura renovaria o contrato com a Barbo Vigilância por mais 45 dias.

Vale lembrar que o Ministério do Trabalho já tem enviado fiscais para averiguar a situação de muitas dessas empresas terceirizadas e muitas delas estão sendo autuadas.

O corpo jurídico do sindicato conseguiu na justiça uma liminar que bloqueou mais de R$600 mil que eram créditos da Prefeitura para com a Kajetan. Esse valor se encontra, agora, depositado em conta jurídica aguardando decisão judicial.

Mas enquanto estas questões não se resolvem, muitos dos vigilantes estão em dificuldades muito sérias, alguns já foram despejados de casa, outros estão morando de favor, alguns com o fornecimento de energia elétrica cortado ou em ameaça de ter a moto de trabalho aprendida por falta de pagamento de financiamento.

Era nítido o sentimento de revolta e desespero entre o grupo que não entende a postura do poder público em casos de denúncias tão graves quanto essas dos últimos meses.

Inclusive na Câmara Municipal, o vereador Daniel Bassi (PSDB) sugeriu a revisão e novas medidas legais referente à Lei Municipal de Licitações.

Enquanto tudo isso acontece, e a justiça caminha a passos lentos, os vigilantes permanecem de mãos amarradas e sem saber a quem mais pedir ajuda.

A equipe de jornalismo tentou contato com as empresas em questão para averiguar as afirmações realizadas pelos trabalhadores, mas, novamente, não obtivemos resposta. Já a Prefeitura de Franca informou através de nota que já ingressou com ação judicial, a fim de garantir o pagamento dos funcionários da empresa e aguarda desdobramento da audiência. Afirmou também que sobre a prorrogação do contrato, a Prefeitura desconhece o assunto.

Foto: Salomão Rodrigues