O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a emissora de rádio e TV Jovem Pan de falar sobre fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi feito pela Coligação Brasil da Esperança. Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que a emissora não pode falar sobre o assunto. A multa diária para o canal e para os jornalistas é de R$ 25 mil.

A Justiça Eleitoral também determinou que todas as emissoras de rádio e TV do país tirem do ar todas as peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.

Nesta quarta-feira, 19 de outubro, a emissora publicou um edital criticando a decisão e acusando o TSE de censura. A crítica foi feita durante o programa JP News, pelo apresentador Adalberto Piotto.

Veja na íntegra o que foi publicado:

"A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora, no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação sendo motivo de grande indignação, é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente, proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.

É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.”

OPINIÃO DE ESPECIALISTA

A advogada Sanaa Chahoud, que vive em Franca há mais de trinta anos, veio com a família refugiada da Síria para o Brasil em 1977. Na época, o país de origem de Sanaa estava enfrentando uma guerra contra Israel. A advogada escreveu o Brasil por ser um país livre. A decisão do TSE causou medo e indignação e segundo ela, é inconstitucional. OUÇA! 

 
REPÚDIO

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) publicou uma nota de repúdio contra a medida do TSE. A ABERT considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.

As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.

Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.



Foto: Reprodução/Redes Sociais