Estão definidas as novas regras para o bloqueio de benefícios do INSS em caso de suspeita de fraude.

A partir de agora, o benefício será bloqueado de forma cautelar antes que o segurado se defenda. Em caso de suspeita de fraude, o Instituto vai interromper o pagamento enviar comunicado ao segurado, que terá 30 dias para se defender, apresentando documentos que comprovem o direito ao benefício.

O INSS também fica com prazo de 30 dias para analisar os documentos enviados e decidir se desbloqueia ou suspende o pagamento.

Se o INSS não concluir a análise dos documentos enviados dentro do prazo, aí o pagamento é desbloqueado automaticamente e é feito normalmente até que a análise seja concluída. O beneficiário continua recebendo se a análise for favorável, mas o benefício volta a ser bloqueado se, após a análise, o órgão constatar irregularidades.

Já se o cidadão perder o prazo para enviar os documentos apresentando sua defesa para o INSS, aí o pagamento continuará bloqueado.

O objetivo das mudanças é fechar o cerco contra as fraudes milionárias envolvendo benefícios da Previdência Social

Foto: Arquivo/Pop Mundi