Foto: Reprodução Um dia depois de senadores que integram a Mesa Diretora do Senado afirmarem que está suspensa a devolução dos salários de servidores do Senado - recebidos nos últimos cinco anos e acima do teto constitucional, R28 mil -, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota nesta sexta-feira informando que continua valendo a decisão até que aquele tribunal julgue o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal pedindo que não haja devolução de parte dos super salários. De acordo com o tribunal, o recurso apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ainda não foi validado, o que significa que sequer foi decidido se o documento tem legalidade para ser examinado. "Atualmente, o pedido está em análise no gabinete do relator do recurso, escolhido por sorteio, ministro José Múcio . Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade ou não do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos ou não", destacou em nota a assessoria do tribunal. O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso. De acordo com a nota do TCU, Múcio garantiu que "fará a análise criteriosamente e o mais rápido possível". A expectativa é que o ministro José Múcio decida sobre o recurso antes de 30 dias - prazo dado ao Senado para que cumpra a determinação integralmente. Até lá, a Casa continua com a obrigação de devolver as quantias extras e nivelar os salários ao teto constitucional. Fonte: Estaminas