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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (9), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória 621, que cria o Programa Mais Médicos. Ainda irão passar por votação em sessão extraordinária da Câmara na tarde de quarta-feira 13 destaques ao texto principal.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de mais de seis horas de votação que contou com obstruções pelos partidos de oposição e também pelos deputados da bancada ruralista.
A MP 621 autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde, em regiões que não dispõem desses profissionais (como em municípios do interior do país e áreas das periferias das grandes cidades) e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil.
Entre as modificações feitas no texto original do governo e aprovadas pelos deputados, estão a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde e a obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada dois anos.
O relator Rogério Carvalho defendeu o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que apreciou a MP. Segundo ele, o texto melhorou a proposta do governo e trouxe avanços para o programa como a determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha um prazo de cinco anos para montar a infraestrutura necessária nas unidades básicas de Saúde.
Outra modificação aprovada pelos deputados foi a que transfere a responsabilidade para a emissão do registro provisório dos médicos estrangeiros dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. O médico estrangeiro que participa do programa não poderá exercer o ofício da medicina fora das atividades do Mais Médicos.
No texto aprovado pela Câmara, foi mantido os artigos que estabelecem a bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do programa, sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Agência Brasil
