As justificativas de pedidos de desfiliação de detentores de mandato eletivo do PMDB a fim de migrarem para outras legendas terão que passar pelo crivo da Executiva Nacional do partido. Pela decisão tomada terça-feira (24) pela própria Executiva Nacional, em reunião na Câmara dos Deputados, as executivas regionais - municipais e estaduais - não poderão definir sobre a existência ou não de justa causa nos pedidos de desfiliação.

Segundo a Resolução 22.733 de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido político interessado pode pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. O documento, no entanto, considera justa causa a troca de partido nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de nova legenda, mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Com isso, a resolução da executiva peemedebista atingirá apenas as saídas de parlamentares, prefeitos ou governadores para legendas já existentes. Eventuais baixas para novas legendas, como a Rede, da ex-ministra Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, não há necessidade de apresentação de justificativa.

Fonte: Agência Brasil