Congresso eleva para R$ 5,7 bi o valor do fundo eleitoral para 2022

Autor: Redação Pop Mundi

Fonte:

16/07/2021

Os senadores aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, encerrando assim a aprovação do texto no Congresso Nacional. Com a conclusão, o Congresso pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.

Antes da aprovação pelo Senado, o texto foi aprovado pela Câmara e pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). De acordo com o texto aprovado no Congresso, o salário mínimo que atualmente é de R$ 1.100, em 2022 passará a ser de R$ 1.147 e não terá aumento real.

O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Enquanto isso, existe a possibilidade de ser aprovado, o aumento do fundo eleitoral de 2022, recursos públicos que são distribuídos entre partidos para financiar campanhas.

A proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias, vai triplicar o valor aplicado nas eleições de 2020. A verba do fundo eleitoral ficará em R$ 5,7 bilhões.

A proposta surgiu no Centrão que integra a base do governo, mas tem apoio também de outras legendas. A justificativa do aumento é a compensação da falta de verbas oriundas dos financiamentos privados, proibidos pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015.

Este aumento equivale a 11% do Programa Bolsa Família.

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