Os vereadores aprovaram durante sessão tumultuada na Câmara de Franca (SP), o projeto de lei da Prefeitura que prevê a redução do teto para emissão de precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações).

O legislativo ficou lotado com a presença de centenas de servidores que pressionaram os vereadores. Os parlamentares foram chamados de “mercenários” e sessão precisou ser suspensa. Veja abaixo.

Com o clima mais ameno, a sessão foi reiniciada e o projeto colocado em votação. Apenas os vereadores Adérmis Marini (PSDB), Kaká (PSDB), Della Motta (Podemos) e Marco Garcia (PPS) votaram contrário ao PL.

“O governo precisa cortar na carne. Cortar um pouco de cargo de comissão, parar de registrar o serviço de lixo, desse jeito não vai ter dinheiro... Lógico que os servidores esperavam algo melhor”, criticou Marco Garcia.

O presidente do Sindicato dos Servidores, Luis Fernando Nascimento também desaprovou a medida aprovada pela Câmara. Durante a sessão, Nascimento comentou o resultado de 10 votos favoráveis e 4 contrários.

“Infelizmente os vereadores fizeram algum acordo como prefeito e prejudicam os servidores. Vamos ver o que os servidores vão falar para os candidatos em 2020. Agora vamos falar com o jurídico se cabe algum recurso, se houver a possibilidade, nós vamos entrar”, disse Nascimento.

Para o Executivo, a redução do teto para a emissão dos precatórios seria a única solução para evitar um desastre na atual administração do governo Gilson de Souza (DEM). Com o projeto aprovado, o teto passaria de R$ 30 mil para R$ 6,7 mil.

“A votação foi justa e corrigiu um grande problema que estava por vir na administração municipal, relacionado com o desarranjo com as contas públicas. Os vereadores agiram com muita sabedoria ao votar dessa forma... Vai garantir a estabilidade orçamentária do município”, comentou Cléber Freitas, secretário jurídico da Prefeitura.