A Guarda Municipal apreendeu na manhã desta segunda-feira (02) um veículo que prestava serviço de transporte de passageiros por meio do aplicativo UBER no Terminal Rodoviário do Jardim América em Franca (SP).

De acordo com informações, a abordagem aconteceu no momento em que os passageiros embarcavam. O próprio motorista confirmou que estava a serviço da empresa e o GM Corsa Classic foi apreendido.

“Conversei com o motorista e nós explicamos para ele para trabalhar em Franca tem que ter a legalização do serviço e como ainda não é legalizado, a gente procedeu trabalho normal, fizemos a recolha do veículo com base na lei 8197/2014” disse o guarda municipal, Castro.

A Uber iniciou as operações no dia 09 de março após o cadastramento de interessados em prestar o serviço na cidade. Inicialmente a categoria disponível na cidade é o uberX e o pagamento poderá ser feito apenas com cartão de crédito.

“A gente só faz o que está na lei e para o táxi trabalhar, o mototáxi e a van escolar, tem a lei que regulamenta e o Uber ainda não tem a lei que regulamenta” explicou.

Essa foi a primeira apreensão de veículo prestado de serviços para o Uber desde o início da operação da empresa na cidade. Ainda de acordo com a Guarda Municipal, a fiscalização deve continuar e se outros veículos forem flagrados fazendo transporte de passageiros também serão apreendidos.

Os detalhes dessa apreensão foram passados durante entrevista ao repórter Samuel Cintra pela Rádio Imperador e o portal Pop Mundi.

Ouça entrevista

A nossa equipe de reportagem encaminhou um email pedindo posicionamento da empresa e aguarda o retorno. 

Atualização às 17:00h 

Na tarde desta segunda-feira (02) a empresa Uber por meio de sua assessoria de imprensa se manifestou em relação ao caso e em nota diz que "a recém-aprovada Lei Federal 13.640 assegura a legalidade do serviço de transporte remunerado privado individual em todo o país - por isso, a Uber não concorda com esta apreensão. Os motoristas parceiros da Uber precisam ter seu direito constitucional de trabalhar e gerar renda assegurados."