O Plenário aprovou nesta quinta-feira o aumento do limite de descontos na folha de pagamento para pagar empréstimos bancários. A previsão foi incluída em medida provisória que autoriza a União a emprestar até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.
O acréscimo feito ao texto aumenta o teto das prestações descontadas da folha de pagamento de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Os trabalhadores da ativa poderão ter descontos de até 50% do salário na folha, sendo 30% para empréstimos, 10% em convênios com planos de saúde, farmácias, previdência privada e seguros, e outros 10% para pagar dívidas de cartão de crédito.
Aposentados e pensionistas poderão ter até 40% de desconto em folha, sendo que 10% também têm de ser usados exclusivamente para pagar dívidas com cartão de crédito.
O deputado Moroni Torgan, do DEM do Ceará, criticou o aumento.
"A pessoa já está comprometendo 30% da sua renda, vai comprometer 40% da sua renda. Não é possível."
O relator da medida provisória, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, afirmou que esse aumento foi uma reivindicação dos sindicatos trabalhistas, em especial dos aposentados. Segundo ele, a mudança é uma alternativa aos juros abusivos dos cartões de crédito.
"Caso o aposentado prefira pagar a fatura mínima do cartão de crédito, ele não irá pagar mais 14%, que é um juro abusivo. Ele irá pagar os juros que é o teto do INSS, que é um juro que permite apenas 3,5% ao mês."
O texto aprovado prevê também o refinanciamento de dívidas com compra e arrendamento de caminhões. Esse refinanciamento faz parte de acordo feito pelo governo com representantes dos caminhoneiros que bloquearam estradas no país no início deste ano.
A previsão de que o BNDES destinasse até R$ 50 milhões para vítimas de incêndio no Shopping Nova América, na zona norte do Rio de Janeiro, em 16 de março, foi alvo de críticas e acabou retirada do texto.
A medida provisória segue para análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara
