Foto: João Muniz de Oliveira
A partir do próximo sábado, 1° de junho, tratores, máquinas agrícolas, pulverizadoras, colheitadeiras e semeadoras que transitam em vias públicas terão que ser emplacadas. A determinação veio após uma audiência pública realizada na Comissão de Agricultura da Câmara que debateu duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contram). Perante as resoluções, os produtores passarão a pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os anos.
Além do imposto, o emplacamento que corresponde a 3% do valor do custo da máquina agrícola implicará em maiores custos para os produtores que já se mostram insatisfeitos com a nova lei.
Segundo o assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Dilson Souza a determinação é válida para veículos agrícolas que transitam em vias públicas. "Não é obrigatório se a máquina ficar somente dentro da propriedade agrícola, ou somente dentro do canteiro de obra. O produtor não tem absolutamente obrigação de licenciar e não tem que pagar absolutamente nada - afirmou.
Os veículos que desrespeitarem a determinação serão apreendidos e o proprietário estará sujeito a multas.
