Para a maioria dos municípios participantes do cofinanciamento federal, o prazo vai até 31 de outubro
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Encerra-se em 31 de outubro o prazo para as prefeituras encaminharem o Plano de Acolhimento municipal para os respectivos gestores estaduais. A data vale para a maioria dos 1288 municípios que aderiram ao Termo de Aceite para recebimento dos recursos do cofinanciamento federal para expansão e reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos. O não encaminhamento do plano poderá implicar na suspensão dos repasses de recursos.
A resolução 23, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), determina que o Plano de Acolhimento seja elaborado pelo gestor municipal em até seis meses após a formalização do aceite ao cofinanciamento. Para a maioria dos municípios elegíveis, a última data de assinatura foi 31 de março.
Segundo a resolução, o Plano de Acolhimento deve conter ações, estratégias, metas e cronograma para a qualificação da oferta de serviços de acolhimento de crianças e adolescentes. As ações precisam ser concluídas até dezembro de 2017 e devem estar em consonância com os princípios, as diretrizes e as orientações contidas nas normativas e políticas nacionais.
De acordo com orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para a elaboração de um Plano de Acolhimento consistente, é imprescindível a realização prévia de um diagnóstico que identifique a demanda local, os recursos existentes e os problemas relativos aos serviços de acolhimento e àqueles que mantêm interface com a rede de atendimento. É o que também defende Zânia Diório, superintendente do Instituto Brasileiro de Transformação Social (IBTS) -instituição sem fins lucrativos que presta consultorias na área de acolhimento. Para ela, a eficácia do plano está diretamente relacionada a um diagnóstico preciso. "Se o município não consegue entender a sua realidade, ele não sabe como fazer a melhoria da situação", coloca.
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