O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inaugurou em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o primeiro espaço digital para atender diretamente os assentados da reforma agrária. O espaço chamado "Sala da Cidadania" promete desburocratizar o acesso a documentos e processos que envolvem os assentamentos.
A possibilidade de reabilitação financeira das famílias assentadas foi aberta a partir da edição, em dezembro de 2013, do Decreto nº 8.177, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.298. Uma parceria firmada na última semana, entre o Incra e o Banco do Brasil, permitirá executar as operações de quitação ou renegociação dos débitos.
Assentados da região do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba foram convocados para conhecer a novidade. O primeiro assentado que teve o acesso à plataforma digital do Incra conseguiu renegociar uma dívida , com desconto de 80%, em cinco minutos. "Meus problemas foram resolvidos na hora, antes tinha que vir muitas vezes para poder conseguir", comemorou Adelício Belisário.
Meta até 2015 é chegar a três mil pontos da Sala de Cidadania em todo o país / Foto: Divulgação Incra
A Sala da Cidadania de Uberlândia vai atender 60 municípios, cerca de cinco mil famílias de 91 assentamentos. Para o superintendente regional do Incra, Danilo Prado Araújo, o local vai ser a referência nacional, para espalhar o modelo para todo o Brasil, dando acesso aos serviços prestados pelo Incra tanto para as famílias assentadas, quanto para os proprietários rurais.
"Nós estamos estimando no mínimo três mil pontos de atendimento, queremos começar com 347 municípios que concentram os beneficiados pelas medidas do Pronaf. A nossa meta até 2015 é chegar a três mil pontos de atendimento", afirmou o presidente do Incra, Carlos Guedes.
As renegociações das dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A e A/C com os assentados da reforma agrária são referentes às operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2010. As dívidas em valores atualizados passam de R$ 2,4 bilhões.
O beneficiário que optar por quitar a dívida até 31 de dezembro de 2014 terá desconto de 80% sobre o valor total. O boleto é emitido na hora e poderá ser pago em qualquer banco ou correspondente bancário. No caso da renegociação, será concedido bônus de adimplência de 50% sobre o valor devido para quem vive nas regiões Nordeste e Norte, e de 45% nas demais regiões. O prazo para renegociação é de até dez anos, com vencimento da primeira parcela em 2015. O assentado receberá as guias para pagamento e assinará um contrato que será enviado ao Banco do Brasil, com despesas postais custeadas pelo Incra.
A Sala da Cidadania oferecerá também outros serviços, como a atualização cadastral do assentado, além da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-B) e do espelho do beneficiário - certidão necessária para se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida. Os proprietários de imóveis rurais poderão emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), solicitar declaração do INSS e encaminhar a certificação do imóvel via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Fonte: Canal BR
