Da privacidade de dados a cláusulas contratuais pouco claras ou injustas dos planos de telefonia móvel, passando por limitações digitais que impedem os consumidores de usarem produtos em diferentes dispositivos, como celulares, tablets e smartphones. A discussão desses assuntos, todos ligados à era digital, foi escolhida pela Consumers International (CI) como tema do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor em 2014. Desde 1983, a data é celebrada em 15 de março. Neste dia, entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo organizam atividades de conscientização e discussão sobre o tema escolhido.
Para a coordenadora institucional da Proteste - Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, entidade associada à CI, a escolha não poderia ser mais pertinente: "Vivemos um paradoxo. As novas tecnologias deveriam contribuir para a melhora da qualidade de vida do consumidor. Mas, como a prestação do serviço nesta área é muito ruim, acaba anulando os benefícios e gerando um aumento de conflitos de consumo e de demanda aos órgãos de defesa", explica.
A coordenadora da entidade ressalta, ainda, que os problemas relacionados a produtos e serviços ligados a novas tecnologias vão além da prestação do serviço. Para Maria Inês, há falhas na segurança dos dados que trafegam pelos canais de comunicação, no projeto e na fabricação de produtos, assim como na informação que é prestada ao consumidor pelas empresas. No Brasil, a telefonia celular foi o setor que mais gerou reclamações aos Procons em 2012. Foram 172.119 queixas (9,17% do total), de acordo com o banco de dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Sindec/MJ).
Segundo Maria Inês, a entidade ainda vai definir as ações que promoverá em 15 de março do ano que vem. O mesmo fará o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que também é parceiro da CI. "Por ser uma realidade cada vez mais presente no nosso dia a dia, é muito importante que esse tema seja visto como prioridade", avalia Veridiana Alimonti, advogada do Idec.
Veridiana afirma que estão na pauta das discussões que serão promovidas pela entidade temas como a aprovação do marco civil da internet e a regulação da proteção de dados pessoais. O marco civil é um projeto de lei que estabelece direitos e responsabilidades no uso dos meios digitais. No final do mês passado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República urgência constitucional na votação no Congresso.
O Dia Mundial do Consumidor teve origem em um discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy ao Congresso norte-americano. Naquele dia, ele expressou sua visão sobre os direitos dos consumidores: "Por definição, a palavra consumidor diz respeito a todos nós. Ela estabelece um grupo econômico amplo que afeta e é afetado por quase toda decisão econômica pública ou privada. E que, estranhamente, é o único grupo importante, cujas opiniões raramente são consideradas". Foi a primeira vez que o tema foi discutido formalmente no mundo. A data foi oficializa 21 anos depois, em 1983.
Fonte: O Globo
