Grevistas não podem impedir transporte de presos

Autor: Redação Pop Mundi

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14/03/2014

Por determinação da Justiça paulista, os agentes penitenciários em greve desde a última segunda-feira (10) não poderão mais barrar os serviços de transporte de presos para o comparecimento a audiências e julgamento e nem a transferência dos detentos entre as unidades prisionais, bem como o acesso à assistência jurídica e à família.

Essa decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Sérgio Serrano Nunes Filho, em atendimento a um pedido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Em seu despacho, o juiz estabeleceu que o descumprimento da medida implicará em multa diária no valor de R$ 100 mil. Ele também justificou que frustrar os direitos dos detentos "não se coaduna com o direito de greve".

Em entrevista quinta-feira (13) à Agência Brasil, o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolfo, informou que a intenção da categoria era a de manter apenas os serviços de visitas neste próximo fim de semana.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (14) na internet, o Sindasp disse não tinha sido notificado sobre a decisão e que a greve continua. Além disso, o comunicado reiterou que "as visitas aos detentos ocorrerão normalmente, em todas as unidades prisionais, neste fim de semana, sábado (15) e domingo (16)".

Fonte: Agência Brasil

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