O governo do Uruguai enviou ao Congresso um projeto de lei que deve facilitar a cidadãos do Mercosul e países associados ao bloco a obtenção de residência permanente no país. Se aprovada, a nova legislação poderá abrir uma brecha para que brasileiros consigam comprar maconha nas farmácias do país.
A venda de até 40 gramas mensais da droga (equivalente, grosso modo, a 40 cigarros) foi legalizada para residentes e cidadãos uruguaios, após projeto do governo ter sido aprovado pelo Congresso no final do ano passado. A medida deve entrar em vigor em abril.
"Toda pessoa que obtenha a residência permanente, para a qual são necessários 90 dias no país e realizar os trâmites necessários, e tenha mais de 18 anos, poderá se registrar para comprar maconha", informou a Junta Nacional de Drogas do Uruguai.
Segundo o projeto de lei, o trâmite para a obtenção da residência definitiva duraria no máximo 30 dias úteis, e não mais um ano. E teria bem menos exigências. O projeto do Executivo ao Parlamento explicita apenas a necessidade de comprovação de nacionalidade.
Diz, ainda, que cidadãos de Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela, Chile, Equador e Peru poderão solicitar a residência definitiva no Uruguai com exigências menos rígidas do que as feitas atualmente a quem pede residência temporária.
Hoje, para conseguir permissão temporária, é preciso apresentar documentos pessoais, atestado de saúde e certidão de antecedentes criminais. É preciso ainda desenvolver uma atividade temporária no país, mas não é necessário demonstrar um vínculo maior, como negócio próprio, emprego fixo ou filhos matriculados em escolas no Uruguai.
Apenas quando a lei for regulamentada, porém, é que os novos requisitos serão conhecidos. Pelo projeto, isso deve ocorrer até 30 dias após a publicação da lei. O governo do presidente José Mujica diz que a ideia é reforçar o caráter "integracionista" do Uruguai e estreitar os laços entre os países sul-americanos que compõem o Mercosul, por meio de "uma política de livre circulação".
Dentro do Ministério das Relações Exteriores, que passará a abrigar esse trâmite no lugar da pasta do Interior, a iniciativa está sendo chamada de "ambiciosa" e de "vanguarda".
Em 2013, o Uruguai, que tem 3,4 milhões de habitantes, concedeu residência permanente a 5.885 estrangeiros. Em 2012, o número foi menor: 2.426.
Desse total, 634 foram outorgadas para brasileiros - no ano anterior, haviam sido 305. Já para os argentinos foram 1.645 autorizações, contra 461 em 2012.
O projeto de lei também facilita a concessão de direito de residência para parentes estrangeiros de uruguaios.
Fonte: Folha de S. Paulo
