Condenado no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ficará impedido de receber qualquer benefício externo, como a autorização para trabalhar fora da cadeia, por um período de até um mês. O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal Mario José de Assis Pegado estabeleceu o prazo para que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) conclua o processo disciplinar contra o petista pelo suposto uso de telefone celular no Complexo Penitenciário da Papuda. A apuração começou na semana passada, mas acabou arquivada na última quarta pela Sesipe, sem o consentimento da Justiça.
Na decisão, divulgada nessa sexta-feira à tarde em primeira mão pelo site do Correio Braziliense, dos Diários Associados, o juiz determina a reabertura imediata da investigação. A consequência da medida é a interrupção da análise do pedido de autorização para trabalho externo de Dirceu - que desde novembro cumpre, no Complexo Penitenciário da Papuda, pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção ativa - até que a apuração disciplinar seja concluída e o inquérito, encaminhado para a VEP. A Sesipe e o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) terão 30 dias para realizar a investigação.
"Considerando a informação sobre o suposto envolvimento do sentenciado em falta disciplinar de natureza grave, e a fim de manter o tratamento isonômico dado por este juízo aos internos do sistema carcerário local, suspendo cautelarmente a análise de eventuais benefícios externos do sentenciado, até a conclusão do apuratório disciplinar", destaca a de cisão. RECURSO O juiz Mario Pegado reiterou os termos da decisão do colega Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, que, em 17 de janeiro, havia determinado que as pastas ligadas ao Governo do Distrito Federal investigassem se Dirceu falou ao celular na Papuda. O magistrado determinou ainda que sejam ouvidos os servidores responsáveis pelo plantão naquele dia em que Dirceu teria falado ao telefone. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o petista teria usado um telefone móvel no dia 6 para conversar com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.
Em nota divulgada na semana passada, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, negou que o cliente tivesse usado celular dentro da Papuda. O defensor alegou que o ex-ministro não recebeu "qualquer visita que tenha usado o telefone celular em sua presença no interior da Papuda, o que violaria as regras para visitas no presídio". E acrescentou que "estuda tomar medidas judiciais cabíveis para reparação da verdade no caso".
Procurado pela reportagem, Oliveira Lima disse que recorrerá da decisão que suspende a possibilidade de trabalho externo de Dirceu. Ele adiantou que vai protocolar na segunda-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal. Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, que exerce interinamente a presidência da Corte, analisar o pedido.
O defensor do petista criticou a decisão da VEP. "Determinar a investigação de uma falha no presídio é atribuição do diretor do presídio, e não do juiz da VEP", frisou. "E determinar a suspensão do processo no tocante ao trabalho do meu cliente, com base na notícia de um jornal, desprezando os desmentidos formais que foram apresentados, me parece algo completamente despropositado", completou o advogado.
José Dirceu foi convidado, em dezembro, para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Gro ssi, no Setor Bancário Sul, em Brasília, com salário de R$ 2,1 mil. No primeiro despacho da VEP determinando a apuração do suposto uso de celular, o juiz Ângelo Oliveira alertou que se confirmado o uso do aparelho nas dependências da penitenciária, ficará configurada uma falta disciplinar de natureza grave. DESOBEDIÊNCIA Conforme a decisão da VEP, "não restaram atendidas as determinações" relativas à investigação disciplinar pela Sesipe. O juiz sugere que a ordem pode não ter sido cumprida em razão da data em que o ofício foi enviado - dia 17 -, embora a subsecretaria tenha arquivado o caso somente no dia 22.
Em ofício encaminhado à VEP, a Sesipe informou que não havia necessidade de apuração disciplinar, por ter chegado à conclusão de que "tem o fato por inverídico". No documento, a pasta alertou que o inquérito estava arquivado, "salvo a ocorrência de fato novo que justifique novas diligências". O ofício estava acompanhado da ocorrência administrativa, do relatório de inteligência do presídio e de uma cópia de nota oficial emitida pelo secretário do governo baiano que teria falado por telefone com Dirceu, negando a conversa. O diretor-geral da Sesipe, João Feitosa, não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.
Superlotação
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) visitaram ontem o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e identificaram problemas como superlotação e baixo efetivo de servidores para atender os detentos. As duas penitenciárias do presídio, onde estão alguns dos condenados do mensalão, tem quase o dobro dos presos que pode comportar. Com capacidade para 2,9 mil pessoas, o presídio abriga aproximadamente 6 mil detentos. Com as informações, a OAB-DF fará um relatório que será apresentado em 4 de fevereiro ao Conselho Federal da Ordem. O objetivo é apresentar soluções para os presídios do país.
Fonte: Estado de Minas
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