Ligações suspeitas poderão ser bloqueadas antes de chegar ao celular
Nova medida estabelece regras para autenticar chamadas, identificar empresas e suspender temporariamente linhas usadas de forma abusiva
13/10/2026 às 10h00
- Atualizado há 9 horas
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira, 13, estabelece novas regras para combater golpes telefônicos e reduzir chamadas abusivas no Brasil. A norma determina que as operadoras autentiquem as ligações realizadas em suas redes, permitindo o bloqueio de chamadas que não passarem pela verificação, conforme as regras que serão definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outra mudança prevê que os usuários possam identificar empresas que fazem ligações, com a exibição do nome empresarial e, quando disponível, do logotipo da organização. A medida também cria uma base nacional de dados, supervisionada pela Anatel, para reunir informações sobre os titulares de números telefônicos e as empresas responsáveis pelas chamadas.
As novas regras também preveem a suspensão, por 15 dias, da capacidade de realizar ligações de usuários que apresentarem um volume elevado de chamadas com características consideradas suspeitas. A Anatel terá 60 dias para regulamentar a medida, e o descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
