Proteção animal e repasses de R$ 627 mil dominam pauta da Câmara de Franca nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira (9) a 19ª Sessão Ordinária de 2026 com uma pauta marcada por projetos de impacto social, proteção animal e destinação de recursos para entidades assistenciais. Entre os destaques estão a votação de medidas para ampliar o combate aos maus-tratos contra animais e a autorização de repasses que somam R$ 627 mil para instituições que atuam com idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Os trabalhos legislativos começam às 9h com a leitura de documentos, requerimentos e indicações. Já a partir das 14h, os vereadores se reúnem para discutir e votar os projetos que integram a Ordem do Dia.

Projeto reforça combate ao abandono de animais

Um dos principais temas da sessão será a votação do Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que amplia as ações de conscientização sobre abandono e maus-tratos a animais no município.

A proposta prevê a instalação de placas e cartazes com mensagens educativas e informações sobre as penalidades previstas em lei para quem cometer esse tipo de crime. O material também deverá divulgar canais de denúncia, como a Guarda Civil Municipal e a Polícia Ambiental.

Além das áreas públicas com histórico de abandono de animais, a medida amplia os locais de divulgação para escolas, unidades de saúde, praças, parques, órgãos públicos, clínicas veterinárias, pet shops, terminais de transporte coletivo, ônibus urbanos e eventos ligados à causa animal.

Segundo a justificativa do projeto, a intenção é fortalecer a conscientização da população e tornar a legislação mais eficaz na prevenção dos casos de abandono.

Recursos para idosos e assistência social

Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei nº 70/2026, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 327.370,57 para ações voltadas à população idosa.

Os recursos são provenientes do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e serão destinados a organizações da sociedade civil, conforme deliberação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI). A proposta permite a formalização de termos de fomento para execução de projetos de proteção, convivência e garantia de direitos da terceira idade.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 71/2026, que prevê a incorporação de R$ 300 mil em recursos oriundos de emendas parlamentares federais.

Do total, R$ 100 mil serão destinados ao Lar São Vicente, por meio do Departamento de Promoção Vicentina, e R$ 200 mil ao Instituto de Apoio Nossa Senhora Aparecida (IANSA). Os recursos serão utilizados para fortalecer os serviços de acolhimento e assistência prestados pelas instituições.

Somados, os dois projetos autorizam repasses que ultrapassam R$ 627 mil para entidades sociais do município.

Vereadores cobram informações sobre obras e serviços públicos

A pauta também inclui quatro requerimentos direcionados ao Poder Executivo.

Entre eles, pedidos de informações sobre os serviços da Emdef e da Secretaria de Infraestrutura, o andamento das obras de canalização do Córrego dos Bagres, ações de assistência social voltadas à população em situação de vulnerabilidade na Vila Formosa e estudos para implantação de mão única em trecho da Rua Waldemar Vanini, no Parque Progresso.

Os documentos serão votados em turno único e, se aprovados, encaminhados à Prefeitura para resposta dentro dos prazos legais.

Homenagens reconhecem trabalho social e educacional

A sessão ainda contará com a apreciação de cinco moções de congratulações e aplausos.

Entre os homenageados estão o professor Sebastião Valentim Filho, pelos 50 anos de dedicação ao serviço público; a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cynthia Milhim; o empresário Dázio Vasconcelos; a educadora e ativista social Iraci Procópio Bortolato Pereira; e os organizadores de um evento de conscientização contra os maus-tratos aos animais e arrecadação de ração.

As moções têm caráter simbólico e reconhecem contribuições relevantes para o desenvolvimento social, educacional e comunitário de Franca.

Com temas que envolvem proteção animal, assistência social, infraestrutura e cidadania, a sessão desta terça-feira promete movimentar os debates no Legislativo francano e impactar diretamente diferentes setores da população.