Trabalhadores já podem consultar FGTS para renegociar dívidas bancárias

A partir desta segunda-feira, 25, trabalhadores de todo o Brasil já podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilizá-lo no Novo Desenrola, programa do governo federal criado para renegociação de dívidas bancárias. A medida permite usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou reduzir débitos em atraso. O objetivo é facilitar a regularização financeira de milhões de brasileiros endividados.

O processo começa com a consulta do saldo disponível e a autorização para que o banco credor tenha acesso às informações necessárias para a negociação. Depois disso, o trabalhador poderá negociar diretamente com a instituição financeira os descontos e condições de pagamento. Segundo o governo federal, os bancos terão prazo de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar os dados junto à Caixa Econômica Federal, responsável por fazer o repasse dos recursos diretamente às instituições credoras.

O Novo Desenrola foi dividido em quatro categorias: famílias, estudantes com dívidas do Fies, empresas e produtores rurais. Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamentos estudantis. O programa prevê juros máximos de 1,99% ao mês e descontos que variam de 30% a 90%, dependendo do tipo da dívida e do prazo de pagamento. O governo estima que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser movimentados dentro da iniciativa.

O programa também estabelece algumas regras para os participantes. Quem aderir ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online durante um ano. Além disso, os bancos deverão perdoar dívidas de até R$ 100. Dados do Banco Central apontam que, no fim de 2024, cerca de 117 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de dívida com instituições financeiras.