Operação afasta mais de 100 adolescentes de atividades proibidas em empresas de Franca

Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego afastou 104 adolescentes de atividades consideradas entre as piores formas de trabalho infantil durante fiscalizações realizadas entre os dias 18 e 22 de maio, em Franca. A ação, conduzida por Auditores-Fiscais do Trabalho, encontrou jovens atuando em funções proibidas, expostos a máquinas em movimento, produtos químicos, excesso de ruído e carregamento de peso acima do permitido. Ao todo, 66 estabelecimentos foram vistoriados e irregularidades foram encontradas em 88% deles.

Segundo o Ministério do Trabalho, 92 adolescentes foram afastados de empresas do setor calçadista e outros 12 de atividades em empresas têxteis, frigoríficos e açougues. Cerca de 60 jovens operavam máquinas motorizadas, atividade proibida para menores de 18 anos. Um dos casos identificados foi o de um adolescente que trabalhava em uma fábrica de solados, carregando caixas de aproximadamente 21 quilos em meio ao barulho intenso das máquinas e contato com produtos químicos utilizados na produção.

A coordenadora da operação, a Auditora-Fiscal do Trabalho Paula Neves, afirmou que todos os adolescentes afastados exerciam funções classificadas como piores formas de trabalho infantil por oferecerem riscos à saúde e ao desenvolvimento físico dos jovens. As empresas fiscalizadas serão autuadas administrativamente e os casos também serão acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho. Durante a operação, os fiscais ainda identificaram seis trabalhadores adultos atuando enquanto recebiam seguro-desemprego, situação que será investigada pelos órgãos competentes.

Além da fiscalização, o Ministério do Trabalho realizou reuniões com representantes da rede de proteção à infância, sindicatos do setor calçadista, SENAI e outras entidades para discutir medidas de prevenção ao trabalho infantil. Entre as ações previstas estão a inclusão dos adolescentes em programas de aprendizagem profissional e orientações coletivas às empresas. O Sindifranca informou que a ação não ocorreu após denúncias, mas sim por meio de uma inspeção programada pelos fiscais do trabalho.

Confira a nota na íntegra do SINDIFRANCA:

“O Sindicato da Indústria de Calçados de Franca – SINDIFRANCA, esclarece que a recente ação fiscalizatória realizada em maio de 2026, pelo Ministério do Trabalho e Emprego nas indústrias do setor calçadista de Franca/SP, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas aplicáveis à contratação e às atividades desenvolvidas por adolescentes junto a estas empresas.

O SINDIFRANCA reforça que a fiscalização não identificou utilização de mão de obra infantil, mas sim pontos de adequação relacionados às atividades exercidas por adolescentes contratados dentro da forma legal.

Importante destacar que o artigo 403 da CLT prevê que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendizagem a partir dos 14 (quatorze) anos, sendo que nos casos observados, não se referem à existência de trabalho infantil irregular ou clandestino (abaixo da faixa etária mínima permitida por lei), tampouco ao emprego de crianças.

Os adolescentes envolvidos possuem vínculo regular, documentação formal e estão contratados dentro da modalidade legal prevista na CLT.

Durante a fiscalização, foram identificadas situações pontuais relacionadas à execução de determinadas atividades que exigem adequação às normas de proteção ao trabalho do adolescente, especialmente quanto à restrição de atuação em funções específicas, equipamentos ou determinados ambientes previstos pela legislação trabalhista, em especial no

Diante dos apontamentos apresentados, as empresas envolvidas adotaram imediatamente as medidas orientadas pelos órgãos competentes, incluindo o afastamento temporário dos adolescentes das atividades que demandam adequação, até que todos os procedimentos estejam integralmente ajustados.

Desde o início das fiscalizações, o SindiFranca, por meio de seu departamento jurídico e equipe de departamento pessoal, em diálogo com o sindicato laboral, vem participando de reuniões técnicas com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego para construção das orientações necessárias às empresas associadas e não associadas e para garantir o pleno cumprimento da legislação.

O setor calçadista de Franca reafirma seu compromisso histórico com a geração de oportunidades, com a formação profissional de jovens por meio da aprendizagem e, sobretudo, com o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas e de proteção ao adolescente.”