Justiça condena prefeito e ex-prefeito da região a devolver R$ 3,5 milhões

A Justiça de Sertãozinho condenou o prefeito Zezinho Gimenez e o ex-prefeito Nério Costa por improbidade administrativa após identificar irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura e o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP). A sentença, assinada pelo juiz Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa, da 2ª Vara Cível, determina o ressarcimento de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos dos dois por quatro anos. A ação foi movida pelo Ministério Público em 2013 e aponta falhas na fiscalização e no controle do uso de recursos públicos repassados à entidade entre 2005 e 2006. Ainda cabe recurso.

Segundo o processo, os contratos firmados durante a gestão de Zezinho Gimenez continuaram sendo executados na administração de Nério Costa, envolvendo serviços nas áreas de saúde, educação, esportes e assistência social. Auditorias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificaram problemas financeiros e estruturais nos acordos. Do total de R$ 25,7 milhões repassados ao CIAP, cerca de R$ 16,4 milhões não tiveram a aplicação comprovada de forma adequada, além da constatação de um prejuízo de R$ 3,5 milhões relacionado ao não recolhimento de encargos previdenciários.

Na decisão, o magistrado afirmou que os contratos foram executados sem mecanismos eficientes de controle administrativo e financeiro. Testemunhas ouvidas no processo relataram que a fiscalização da Prefeitura se limitava à conferência de documentos apresentados pelo CIAP, sem uma análise detalhada dos dados financeiros. Além da devolução dos valores, os dois políticos também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais durante o período determinado pela Justiça. O CIAP e o dirigente da entidade na época também foram condenados ao pagamento de multa civil e proibidos de firmar novos contratos públicos.

Em nota, a Prefeitura de Sertãozinho informou que ainda não foi oficialmente notificada da sentença, mas destacou que a decisão não reconhece dolo ou má-fé por parte dos envolvidos. A defesa de Zezinho Gimenez afirmou que vai recorrer e argumentou que os serviços contratados foram efetivamente prestados à população. As advogadas do ex-prefeito sustentam que os problemas apontados se referem a falhas contábeis internas do CIAP, especialmente ligadas ao recolhimento de encargos previdenciários. Já a defesa de Nério Costa não se manifestou até o fechamento desta reportagem.