Trabalhadores terceirizados de órgãos públicos terão novos benefícios e jornada reduzida

O presidente da República assinou, nesta segunda-feira, dia 13, em Brasília, a ampliação de direitos trabalhistas para cerca de 40 mil trabalhadores terceirizados da administração federal. As medidas incluem a criação do reembolso-creche e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário. A iniciativa foi anunciada no Palácio do Planalto com o objetivo de valorizar esses profissionais e melhorar as condições de trabalho.

Entre os principais avanços está o reembolso-creche, que deve beneficiar aproximadamente 14 mil crianças de até seis anos incompletos. O valor pode chegar a R$ 526,64 por dependente, por mês, igual ao já pago aos servidores públicos federais. O benefício passa a ser obrigatório em novos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e também pode ser incluído nos contratos atuais.

Outra mudança é a redução da jornada de trabalho, que pode alcançar até 60 mil terceirizados. A medida amplia um direito que já havia sido concedido a algumas categorias em fases anteriores e agora passa a abranger outros postos dentro da administração federal. A regra não se aplica apenas aos profissionais que trabalham em regime de escala de revezamento.

Durante o anúncio, o governo destacou a importância dos trabalhadores terceirizados para o funcionamento dos órgãos públicos e relembrou a atuação deles após os ataques de 8 de janeiro de 2023. A gestão também reconheceu desafios, como a falta de vagas em creches públicas no país, apontando que o benefício pode ajudar famílias a conciliar trabalho e cuidado com os filhos.