Dívidas podem tirar mais de 1 milhão de empresas do Simples Nacional

Microempreendedores individuais (MEIs), além de micro e pequenas empresas, precisam regularizar dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para não serem excluídos do Simples Nacional. Segundo dados da Receita, cerca de 700 mil MEIs e outras 404 mil empresas podem perder o enquadramento no regime ainda este ano em todo o Brasil. A medida ocorre devido a pendências fiscais que somam mais de R$ 12,8 bilhões.

Os contribuintes com débitos já foram notificados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A partir da ciência do comunicado — que acontece na primeira leitura — começa a contar o prazo de 90 dias para regularização. Caso a notificação não seja acessada, o prazo passa a valer automaticamente após 45 dias do envio.

Para evitar a exclusão, é necessário quitar todas as pendências, seja à vista ou por meio de parcelamento. A consulta pode ser feita no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Especialistas alertam que a regularização é essencial para manter benefícios como carga tributária reduzida e menos burocracia.

O estado de São Paulo lidera o número de empresas em risco de exclusão, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. Caso não regularizem a situação, os contribuintes serão desenquadrados do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o que pode impactar diretamente na saúde financeira e na continuidade dos negócios.