Pacote de medidas avança e garante reajuste a servidores, investimentos e regularização urbana

A Câmara Municipal de Franca aprovou, em regime de urgência, um pacote de projetos que inclui reajuste salarial para servidores públicos, abertura de crédito de R$ 400 mil e a regularização urbanística de um edifício. As medidas foram votadas durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (17), e receberam ampla maioria dos votos.

O principal destaque é a aprovação da revisão geral anual dos servidores públicos municipais, com reajuste total de 5,43%. O índice combina reposição inflacionária de 3,36% com ganho real de 2%, incidindo sobre salários, subsídios e remunerações de ativos, aposentados e pensionistas.

Além do reajuste, o projeto mantém o auxílio-alimentação em R$ 1.100 mensais e prevê o pagamento de abono escolar em 2027, no valor de R$ 399,01, destinado a servidores e seus dependentes estudantes. Também foram atualizadas as regras do auxílio-transporte, agora voltado a servidores com renda de até quatro salários mínimos.

De acordo com a Prefeitura, o impacto financeiro das medidas será de R$ 51,6 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 55,1 milhões até 2028, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. O texto tem efeitos retroativos a 1º de março de 2026.

A negociação foi destacada por representantes sindicais e vereadores como resultado de diálogo entre as partes. O presidente do sindicato da categoria afirmou que o reajuste representa um dos maiores ganhos reais dos últimos anos, fruto de construção coletiva entre servidores, Executivo e Legislativo.

Outro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 400 mil no orçamento da Câmara. O recurso será destinado a melhorias estruturais no prédio do Legislativo, com foco em acessibilidade, especialmente nas calçadas do edifício.

Também foi aprovada a regularização urbanística do Edifício Residencial Myla Barbosa, localizado na Rua Octávio Modenese, em Franca. A proposta estabelece parâmetros específicos para adequar a construção às exigências legais, considerando suas características já existentes.

Entre as mudanças, está a permissão para acesso compartilhado de veículos e pedestres e a dispensa de alguns documentos comuns em novos empreendimentos. Por outro lado, o projeto mantém exigências essenciais de segurança, como a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do “Habite-se”.

As aprovações reforçam uma agenda voltada à valorização do funcionalismo, melhorias estruturais e ajustes urbanísticos, com impacto direto na administração pública e na organização urbana do município.