Nova regra enxuga processos e acelera registro de empresas do setor agrícola
Em São Paulo, medida do governo simplifica cadastro de empresas ligadas a agrotóxicos e promete mais agilidade e fiscalização eficiente
19/03/2026 às 14h21
- Atualizado há 6 meses
O Governo de São Paulo anunciou mudanças que prometem agilizar o registro e a atualização cadastral de empresas que atuam na cadeia dos agrotóxicos. A nova regulamentação foi publicada por meio da Resolução SAA nº 8/2026, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
A medida estabelece novos procedimentos administrativos para registro, renovação, alteração e cancelamento cadastral junto à Defesa Agropecuária, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e alinhado à legislação atual.
Segundo o órgão, a principal mudança é a redução da burocracia. A resolução elimina exigências documentais consideradas excessivas, que estavam previstas em normas anteriores e geravam retrabalho tanto para empresas quanto para a administração pública.
Além disso, a nova regra redefine o papel da Defesa Agropecuária, retirando da análise documentos que são de responsabilidade de outros órgãos. Com isso, a fiscalização tende a se tornar mais eficiente, permitindo que as equipes concentrem esforços nas ações em campo.
Empresas que atuam na comercialização de agrotóxicos precisam estar devidamente registradas para operar no estado. A medida também reforça o controle sobre o setor, evitando a circulação de produtos irregulares, como itens falsificados, contrabandeados, vencidos ou proibidos por lei.
A expectativa do governo é que a simplificação dos processos contribua para um ambiente regulatório mais eficiente, sem comprometer a segurança alimentar, a saúde dos trabalhadores rurais e a preservação do meio ambiente.
