Decisão muda punição de juízes e prevê perda do cargo em casos graves

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 16, que juízes e magistrados que cometerem infrações graves poderão perder o cargo e o salário como punição máxima. A decisão vale para tribunais de todo o país, com exceção do próprio STF, e muda a forma de punição ao substituir a aposentadoria compulsória, que mantinha o pagamento proporcional ao tempo de serviço. A medida busca tornar as sanções mais efetivas diante de irregularidades.

Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a punição mais severa no âmbito administrativo da magistratura. Apesar de afastar o juiz da função, a medida era alvo de críticas por permitir que o magistrado continuasse recebendo salário, o que, para muitos, enfraquecia o caráter punitivo.

Na decisão, o ministro afirmou que esse tipo de sanção não se encaixa mais no sistema jurídico atual. Segundo ele, magistrados que cometem infrações graves devem ser responsabilizados de forma mais rigorosa, conforme prevê a Constituição.

Com a nova orientação, a perda do cargo passa a depender de uma ação judicial. Caso o Conselho Nacional de Justiça decida pela punição, o processo deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Advocacia-Geral da União.

A decisão também estabelece que, quando a conclusão partir de tribunais, o caso deve ser enviado ao CNJ antes de seguir para análise no STF, garantindo um fluxo único para esse tipo de julgamento.

A mudança foi tomada após a análise de um caso envolvendo um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado havia sido punido com aposentadoria compulsória após investigação apontar irregularidades como favorecimento político, decisões sem manifestação do Ministério Público e atuação em processos ligados a policiais militares.

A defesa do juiz tentou reverter a punição no Supremo, o que levou à reavaliação do modelo de sanção aplicado à magistratura.

Com a nova decisão, a expectativa é de maior rigor na responsabilização de magistrados em todo o país. No entanto, a definição do que configura um caso grave ainda deve ser analisada individualmente em cada processo.