Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 02, um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, acelerando a tramitação com regime de urgência e votação direta em plenário, sem passar por comissões. A proposta, que já havia recebido aval do Senado Federal em 2025, agora segue para sanção presidencial. A medida foi defendida como forma de ampliar o acesso da população aos remédios e estimular a concorrência, mas também gerou críticas por possível incentivo à automedicação.

O texto estabelece que a comercialização só poderá acontecer em espaço físico separado e exclusivo dentro do supermercado, funcionando como uma farmácia independente. A área deverá ser delimitada e não poderá se misturar às gôndolas comuns. Além disso, será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de atendimento.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que a versão aprovada manteve exigências sanitárias consideradas essenciais. Segundo o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, o texto “reduz danos” e preserva pontos centrais defendidos pelo conselho.

Os medicamentos controlados continuam com regras mais rígidas. Eles só poderão ser entregues ao consumidor mediante o cumprimento das exigências já previstas na legislação.

No plenário, o debate foi marcado por posições divergentes, porém a proposta é uma reivindicação antiga do setor e reacende uma discussão que já aconteceu outras vezes no Congresso. Agora, a palavra final está nas mãos do presidente da República, que pode sancionar ou vetar o projeto.